Política de Privacidade

Responsável pelos dados

Plataforma: São Bento Dobrões. Controlador: Identificação do responsável pendente de preenchimento.

O canal para assuntos de privacidade está disponível na página de direitos e contato.

Dados, finalidades e bases legais

Usamos nome completo para identificar a participação e entrega do prêmio, celular para contato sobre o pedido e e-mail para criar o PIX no Mercado Pago. O checkout não solicita CPF. Registros antigos podem conter CPF, sujeito à revisão de necessidade pelo responsável.

Também registramos números escolhidos, valor, datas, identificação e status do pagamento para executar o pedido, confirmar a participação e prestar atendimento. O tratamento necessário ao pedido está relacionado à execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular (art. 7º, V, da LGPD). Registros exigidos por lei seguem a base de obrigação legal (art. 7º, II); a base e o prazo aplicáveis devem ser documentados pelo controlador.

Cookies de acesso e registros técnicos são usados para segurança. Eventual uso de legítimo interesse exige avaliação de necessidade e dos direitos do titular pelo controlador. Não há inscrição automática em publicidade ou autorização de marketing ao comprar.

Compartilhamento e infraestrutura

O e-mail, valor e referência do pedido são enviados ao Mercado Pago para processar o PIX. Nome e celular ficam na plataforma para atendimento. A aplicação é hospedada na Vercel e usa o banco PostgreSQL configurado pelo responsável. O acesso administrativo é restrito à organização responsável.

Os fornecedores podem tratar dados em diferentes países. O controlador deve verificar os contratos, regiões de hospedagem e mecanismos de transferência internacional aplicáveis antes de concluir a adequação. Não comercializamos dados pelo fluxo implementado.

Retenção, exclusão e segurança

A expiração de uma reserva libera os números e não elimina automaticamente o histórico. Dados não devem ser mantidos por tempo indeterminado sem justificativa: o responsável deve definir e documentar os prazos por finalidade, obrigações legais e exercício de direitos.

Pedidos de eliminação são analisados após verificar a identidade, considerando registros que devam ser conservados. O administrador pode exportar dados e remover identificadores diretos quando cabível. A remoção desses identificadores não garante, por si só, anonimização irreversível de todo o histórico. Cópias de segurança, documentos exportados e registros dos fornecedores também precisam ser avaliados.

A plataforma protege o acesso aos pedidos com cookies de autorização, usa conexão HTTPS em produção e restringe dados administrativos. Incidentes precisam ser avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido pela legislação.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, revisão de decisões automatizadas e eliminação, bloqueio ou anonimização nas hipóteses legais. Se houver tratamento baseado em consentimento, poderá revogá-lo. Não há decisão automatizada de perfilamento no checkout; o processamento do pagamento é realizado pelo Mercado Pago.

Cookies e menores de idade

O fluxo atual usa somente cookies necessários para sessão administrativa e acesso aos pedidos; consulte a política de cookies. A plataforma não é dirigida a crianças. Não envie dados de crianças; questões sobre dados de menores devem ser avaliadas pelo responsável conforme o art. 14 da LGPD.